NDE

REGULAMENTO DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE - NDE

Capitulo I - Apresentação

Art. 1º - O presente Regulamento disciplina as atribuições e o funcionamento do Núcleo Docente Estruturante (NDE) da FACULDADE DO DISTRITO FEDERAL – FACDF, de acordo com a Resolução 01 de 17 de Junho de 2010.

 

Art. 2º - O Núcleo Docente Estruturante (NDE) é órgão consultivo e de assessoramento, vinculado ao Colegiado do Curso, responsável pela concepção e atualização do Projeto Pedagógico do Curso (PPC) e tem, por finalidade, a implementação do mesmo.

Capitulo II - Das Atribuições do NDE

Art. 3º. São atribuições do Núcleo Docente Estruturante (NDE):

• Participar efetivamente da elaboração do Projeto Pedagógico do curso definindo sua concepção e fundamentos;

 

• Participar efetivamente da construção do perfil profissional do egresso do curso;

 

• Participar da revisão e atualização periódica do projeto pedagógico do curso para análise a aprovação do Colegiado de Curso; • Supervisionar as formas de avaliação e acompanhamento do curso definidas pelo Colegiado;

 

• Analisar e avaliar os Planos de Ensino dos componentes curriculares;

 

• Promover a integração dos cursos, respeitando os eixos estabelecidos pelo projeto pedagógico;

 

• Acompanhar as atividades do corpo docente, encaminhando ao Colegiado de Curso sugestões para contratação e/ou substituição de docentes, quando necessário.

 

• Planejar e acompanhar as atividades complementares e de extensão executadas pelo curso; • Produzir trabalhos científicos de interesse do curso.

Capitulo III- Da Constituição do NDE

 

Art. 4º - O Núcleo Docente Estruturante (NDE) será constituído por 30% (trinta por cento) do corpo docente atuante no curso, incluindo o coordenador como seu Presidente.

 

Art. 5º - A indicação dos membros do NDE será feita pelo Diretor Geral FACDF, ouvido o Colegiado de Curso.

Capitulo IV- Da Titulação e Formação Acadêmica dos Docentes do NDE

 

Art.6º - Os docentes que compõem o NDE devem possuir, preferencialmente, a titulação acadêmica obtida em programas de pós-graduação stricto sensu.

Capitulo V- Do Regime de Trabalho dos Docentes do NDE

 

Art. 7º - Os docentes que compõem o NDE serão contratados, preferencialmente, em regime de tempo parcial, 80%, ou integral, 20%.

Capitulo VI- Das Atribuições do Presidente do NDE

 

Art. 8º - Compete ao Presidente do NDE:

 

• Convocar e presidir as reuniões, com direito a voto, inclusive o de qualidade; • Representar o NDE junto aos órgãos da instituição;

 

• Encaminhar as deliberações do NDE;

 

• Designar relator ou comissão para estudo de matéria a ser decidida pelo NDE e um membro do mesmo para secretariar e lavrar as atas;

 

• Coordenar a integração com o Colegiado de Curso e outros setores da Instituição.

Capitulo VII- Das Reuniões

Art. 9º - O NDE reunir-se-á, ordinariamente, por convocação de iniciativa do seu Presidente, 1 (uma) vez por semestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou pela maioria de seus membros.

 

Art. 10º - As decisões do NDE serão tomadas por maioria simples de votos, com base no número de presentes. Capitulo VIII- Das Disposições Finais

 

Art. 11º - Os casos omissos serão resolvidos pelo NDE ou órgão superior, de acordo com a competência dos mesmos.

 

Art. 12º - A presente Portaria entra em vigor após aprovação pela Diretoria geral.

Brasília, DF 27, de Março de 2015

Prof. Me. André Tolentino Farias Caixeta, Diretor Geral

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