
Observações:
De acordo com
DECRETO LEI Nº 40.648, DE 23 DE ABRIL DE 2020
Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito do Distrito Federal, em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus. ... § 2º Os estabelecimentos deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara de proteção facial.